Termos de Uso

Versão 1.0 · Publicada em 26 de maio de 2026

Ao criar uma conta ou usar o Precifica (“serviço”), você concorda com estes Termos. Leia com atenção.

1. Sobre o serviço

O Precifica é um SaaS de precificação e gestão de estoque para e-commerce brasileiro, operado por Ramon (pessoa física), com contato em ramon@contagrana.com.

2. Cadastro e conta

• Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil para contratar.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
• Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais. Notifique-nos em caso de uso não autorizado.
• Uma conta pode pertencer a uma ou mais organizações; o owner tem poderes administrativos sobre os dados da organização.

3. Planos e pagamento

• Free: gratuito, com limites operacionais.
• Pro Mensal / Anual: cobrança recorrente via Stripe. Preços vigentes na tela “Plano” em /perfil.
• Pagamentos processados pela Stripe Inc. (EUA). Ao assinar, você concorda com a transferência internacional descrita em /privacidade.
• Faturamento em BRL. Sem reembolso proporcional em caso de cancelamento antes do término do ciclo.
• Aumentos de preço são comunicados com 30 dias de antecedência.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o serviço para atividade ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Tentar acessar contas ou dados que não sejam seus.
• Realizar engenharia reversa, scraping massivo ou ataques contra a infraestrutura.
• Carregar conteúdo que infrinja direitos autorais ou marca registrada.
• Cadastrar dados pessoais de terceiros sem base legal.

Violações podem resultar em suspensão imediata, sem reembolso.

5. Propriedade intelectual

• Software, marca, identidade visual e código do Precifica pertencem ao controlador.
• Você mantém a titularidade dos dados que insere. Concede apenas a licença necessária para operar o serviço.
• Sugestões e feedback enviados podem ser usados sem obrigação de compensação ou atribuição.

6. Disponibilidade do serviço

• Oferecido as-is, sem garantia de disponibilidade contínua.
• Pode haver manutenções planejadas e interrupções não previstas.
• Não nos responsabilizamos por prejuízos comerciais decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas em terceiros (Stripe, marketplaces) ou sugestões de IA.

7. Encerramento

• Por você: a qualquer momento, em “Excluir minha conta”. Cancelamento da assinatura é imediato, sem reembolso proporcional.
• Por nós: em caso de violação destes Termos ou inadimplência por mais de 30 dias, com notificação prévia.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do controlador fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses de assinatura, exceto em casos de dolo ou culpa grave.

9. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

10. Alterações dos Termos

Mudanças materiais serão comunicadas com 30 dias de antecedência e exigirão novo aceite no próximo login.

11. Lei aplicável e foro

Termos regidos pela legislação brasileira. Foro: comarca da residência do titular.

12. Contato

ramon@contagrana.com